Declara, no âmbito do Poder Legislativo de Marco, ausência de atendimento ao público no dia 14/02/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Marco e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar plantões para os profissionais da saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração na lei n° 49 de 2010 para majorar bolsa de incentivo financeiro aos membros da Banda de Música e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento dos técnicos de higienização dental e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Reajustamento Salarial a diversas categorias de Servidores Municipais de Marco, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal e altera Lei Municipal Nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nomeia Alexandra Maria Rocha Carneiro para exercer a função de Controladora Interna na forma que indica e dá outras providências.

Nomeia Marcos Jonas Silva para exercer a função de Almoxarife na forma que indica e dá outras providências.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências. I. PRESIDENTE: ALEXANDRA MARIA ROCHA CARNEIRO II. SECRETÁRIO: MARIA JOSÉ VASCONCELOS III. MEMBRO: MARCOS JONAS SILVA

Designa a Pregoeira e respectiva Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências. PREGOEIRA: Alexandra Maria Rocha Carneiro EQUIPE DE APOIO: Maria José Vasconcelos e Marcos Jonas Silva

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Marco para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marco para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

Atribui a denominação de “Cozinha Comunitária Manoel Orlans Rios” à Cozinha Comunitária do Município e dá outras providências.

Atribui a denominação de “PSF João Ariston Dias” ao “PSF da Localidade de São Geraldo” e dá outras providências.

Atribui a denominação de “PSF José Ribamar Rocha” ao “PSF do Bairro do Coqueirinho” e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 186, de 18 de março de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, regulamentação e fiscalização de construções e reforma de postos revendedores de produtos combustíveis, estabelece a adoção de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios e dá outras providências.

Autoriza reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Marco, na forma que indica.

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e preenchimento de cargos vagos já existentes, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica.

Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Marco/CE, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Marco/CE e dá outras providências.