Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de marco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a firmar convênio de concessão de estágios com instituições públicas e privadas de educação superior ou de educação de ensino médio profissional, e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 206/2017, e o anexo da Lei Municipal 205/2017, além de dá outras providências.

Proíbe a inclusão da disciplina “Ideologia de Gênero” na grade curricular das redes de ensino pública e privada do Município de Marco/CE, e dá outras providências.

Nomeia Assunção Nayara Silva de Melo para o cargo comissionado de Assessor Administrativo do poder legislativo, na forma que indica.

Reajusta vencimento básico dos cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e dá outras providências.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências. I.PRESIDENTE: ANA KÁTIA SILVA FREITAS II. SECRETÁRIA: MARIA JOSÉ VASCONCELOS III. MEMBRO: MARIA ZILDA TEÓFILO NETA

Designa a pregoeira e respectiva equipe de apoio da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências PREGOEIRA: Ana Kátia Silva Freitas EQUIPE DE APOIO: Maria José Vasconcelos e Maria Zilda Teófila Neta

Nomeia Ana Kátia Silva Freitas para exercer a função de Almoxarife na forma que indica e dá outras providências.

Declara Inexistência de Expediente na Câmara Municipal de Marco no período que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na lei n° 031, de 2009, a fim de alterar as entidades que farão parte do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 220 de 23 de junho de 2017, a fim de modificar a rubrica orçamentária e dá outras Providenciais.

Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2009, Código Tributário, Lei Complementar Municipal n° 006/2010 e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 012/2017, adequando-as às disposições da Lei Complementar Federal n° 116/2003 e alterações da Lei Complementar Federal n° 157/2016.

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração na Lei N° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Marco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Liga Desportiva Cidade de Marco, com o objetivo de auxiliar no Desenvolvimento de atividades esportivas

Dispõe sobre a Instituição do dia da Gentileza e cidadania e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de Taxi, atividade de interesse Público que consiste no Transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais) na forma que indica e da outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios com premiações e dá outras providências.

Exonerar os servidores, SIDRONRITA AUREA DE SOUSA, SOCORRO MARQUES DA COSTA, KÁTIA KELLE CARNEIRO, MANUEL MESSIAS NETO, RULLIO FROTA OSTERNO LEORNE, PAULO REGIS RIOS SOUZA, MARIA CLEDIANE CARVALHO, JOSÉ ELISVANDO DOS SANTOS, PEDRO JUAN OSTERNO COELHO SILVA, REBECA ANGELO SOUZA, FRANCISCO OSCAR PEREIRA, dos Cargos de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, DAS - 5, integrante da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, criado pela Lei nº 036, de 15 de outubro de 2009.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC de Marco-Ce, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências.