DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 10 DE MAIO DE 2022, que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Francisco de Souza Nascimento.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 10 DE MAIO DE 2022, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco Elder Alves.
Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pelo município de Marco.
Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará a fim de disponibilizar ao Cidadão Marquense meios para acessar os serviços da Justiça Eleitoral.
Altera a redação dos Incisos I e III, dos Artigos 106, 110, 112 e 113, da Lei Complementar Municipal Nº 029, de 29 de setembro de 2021, que dispões sobre o Plano Diretor Municipal.
Denomina "Areninha Adonias Galdino de Sousa" a Areninha Pública Municipal da Localidade de Baixa do Meio.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Projeto Marco de Cidadania e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Marco e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, altera a Lei Municipal Nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o município de Marco a doar imóveis públicos visando a instalação de usinas fotovoltáicas e dá outras providências.
Que autoriza a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Marco; estabelece princípios e diretrizes; e dá outras providências.
Que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para a reforma e ampliação de UBS e dá outras providências.
Que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para gerenciamento e manutenção administrativo da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
Que dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, a expansão e/ou a ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da Guarda Civil Municipal de Marco, cria funções gratificativas, revoga a Lei Municipal Nº 46, de 03 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Gerenciamento Administrativo da Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste ao salário base dos professores da Rede Pública Municipal de Educação de Marco/CE, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para a Gestão dos Serviços de Atenção Básica e dá outras providências.
Dispões sobre a Criação de ajuda de custo denominada ''Bolsa Atirador'' destinada aos atiradores em período de instrução no Tiro de Guerra 10-025, sediado no município de Marco, autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe Do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município de Marco/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Acaraú e Coreaú e Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Coreaú e Litoral, e suas Associações Filiadas, e dá outras providências.
Concede Diária Especial aos Vereadores residentes fora da sede do Município, indenizando-os quanto às despesas com locomoção nos dias de Sessões Ordinárias ou Extraordinárias realizadas no Plenário da Câmara Municipal.
Lei nº 399/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de concessão de Diárias a Vereadores residentes na Zona Rural.
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos Vereadores e/ou Servidores do Município de Marco, fixa critérios e dá outras providências.
NOMEIA JOÃO PAULO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE MARKETING DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo para servidores e empregados públicos ativos e inativos do Município de Marco e dá outras providências.
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 206/2017, e o anexo único da Lei Municipal Nº 205/2017, além de dá outras providências.
Extingue a Autarquia Municipal de Trânsito de Marco – AMTM e a Junta de Recursos de Infração – JARI; os cargos e funções do quadro de pessoal delas decorrentes; e revoga a Lei Municipal Nº 306, de 27 de novembro de 2019.
Altera a Lei Municipal Nº 206/2017, dispondo sobre a criação do Cargo Comissionado de Gerente de Marketing e dá outras providências.
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