Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Do Município de Marco/CE, na forma que indica.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências.

Altera a Estrutura Admnistrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal N. 266/2018, de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Resolve conceder Férias ao Vereador Francisco Robério Vasconcelos.

Altera o art. 1º, da Portaria n.º 005, de 04 de janeiro de 2021.

Nomeia servidores para cargos comissionados, na forma que indica.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências.

Designa a pregoeira e respectiva equipe de apoio da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências

Designa servidor como responsável pelo Setor de Compras da Câmara Municipal de Marco.

Delega poderes para movimentação das contas bancárias da Câmara Municipal de Marco/CE, e dá outras providências.

Designa nomeação de colaborador para exercer a Função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Marco.

Exonera servidores ocupantes dos cargos comissionados, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização para o Municipio de Marco realizar doação com encargos de terrenos públicos que especifica e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 004 de 23 de dezembro de 2009) ajustando-o às disposições da Lei Complementar Federal 175 de 23 de setembro de 2020.

Institui a transição governamental no âmbito da Câmara Municipal de Marco/CE, nomeia os membros da comissão para este fim, e dá outras providências.

Resolve conceder férias ao Vereador Antônio Ademar Alencar Neto.

Resolve conceder férias ao Vereador João Batista Viana.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 223.490,00 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e noventa reais) na forma que indica e dá outras providências.

Altera a data da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Ratifica as Alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei n° 248/2018 Marco-Ce, 28 de maio de 2018, e dá outras providências.

Resolve conceder férias ao Vereador Edmilson Leocádio Sampaio.

Resolve conceder férias a Vereadora Iná Maria Macêdo Osterno.

Resolve conceder férias ao Vereador René Osterno Rios.

Resolve conceder férias ao Vereador Edilson dos Santos Vasconcelos.

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 266 de 19 de dezembro de 2018, a fim de implementar o Órgão Ambiental na estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.

Acrescenta o art. 196-a na Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco).

Institui o Licenciamento Ambiental, a Taxa de Licença Ambiental e os custos de análises de estudos ambientais do Município de Marco e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Municipal de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2021.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências.

Designa a Pregoeira e respectiva equipe de apoio da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências.