Acrescenta o art. 196-a na Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco).

Institui o Licenciamento Ambiental, a Taxa de Licença Ambiental e os custos de análises de estudos ambientais do Município de Marco e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Municipal de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2021.

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências.

Designa a Pregoeira e respectiva equipe de apoio da Câmara Municipal de Marco e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 337, de 30 de setembro de 2020.

Fixa os subsídios dos Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Marco/CE para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.

Exonera a servidora Assunção Nayara Silva de Melo na forma que indica.

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Marco para legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 331 de 29 de julho de 2020.

Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas do Distrito de Panacuí e dá outras providências.

Conceder férias ao Vereador José Erasmo Ramos Soares.

Conceder férias ao Vereador Rusemberg Gomes Guimarães.

Conceder férias ao Vereador Manuel Fredney Rios.

Conceder férias ao Vereadoa Socorro Osterno Neves.

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc, de emergência cultural em face ao covid-19, neste Município de Marco, Estado do Ceará.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

Dispões sobre a aquisição e a distribuição de 13.600 máscaras de proteção e 6.000 squeezes, no âmbito das instituições de ensino da rede do município de Marco, a intenção é resguardar e proteger professores e alunos como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências.

Dispões sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no âmbito do município de Marco e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Altera o horário da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Prorroga as medidas restritivas do Decreto Nº 005/2020, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus.

Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios, no âmbito do município de Marco, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição e a distribuição de máscaras de proteção, no âmbito do município de Marco, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências.

Prorroga as medidas restritivas do Decreto Nº 004/2020, como medida para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo o novo coronavírus.

Autorização de abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de Cestas Básicas destinado as família carentes como medida para enfrentamento de Saúde Pública de importância que trata o Decreto nº 18032020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.