ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 1º DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUÁ-LA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NOS ARREDORES DA CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA LOCALIDADE DE CEDRO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS SEGUINTES TRECHOS DO DISTRITO DE PANACUÍ: ENTRE AS CASAS DOS MORADORES NEUSA FEITOSA E TAMPÃO, EUSIRENE ROCHA E ELIAS ROSA, ZÉ ELPÍDIO E FRANCISCO TOMAZ, ALEX E JOSÉ AUCÍRIO (RUA SÃO DOMINGOS), E CELINA E PAULO CÂNDIDO, BEM COMO ENTRE A CASA DO NETO PROCÓPIO E O BAR DO JÚNIOR, DA RUA DO BILAU ATÉ A CASA DO RONALDO, NAS PROXIMIDADES DO BALNEÁRIO LOCAL E, POR FIM, AO REDOR DA CASA DE ORAÇÃO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA GOV. CÉSAR CALS NO TRECHO DO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS CONHECIDO COMO SALINAS II.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE UM POSTE SITUADO NO TRECHO DA RUA 7 DE SETEMBRO, NO BAIRRO BARRO VERMELHO, NAS PROXIMIDADES DO CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCAL.

ATA DA 29ª(VIGÉSIMA NONA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM FACE DO FALECIMENTO DE JOSÉ OTACÍLIO SILVEIRA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NOS ARREDORES DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PANACUÍ.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ARENINHA ENTRE A RUA ANTÔNIO MINERVINO VASCONCELOS E A RUA RIOS, NO BAIRRO ALEMÃES (POR DETRÁS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL - CRAS SEDE), EM MARCO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR ESPAÇO LÚDICO (COM JOGOS, PINTURA, BRINQUEDOS ETC) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO CENTRO DE FISIOTERAPIA E NO HOSPITAL MUNICIPAL MANUEL JAIME NEVES OSTERNO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS PARA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE MOCAMBO E LOCALIDADES VIZINHAS OS SEGUINTES CURSOS PROFISSIONALIZANTES: CULINÁRIA, MANICURE, PEDREIRO, ELETRICISTA, CABELEIREIRO, PADEIRO, BOMBEIRO HIDRÁULICO, BOLEIRO, DOCES E SALGADOS, CAPRINOCULTURA, OVINOCULTURA, AVICULTURA, SUINOCULTURA E CORTE E COSTURA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM POSTES DO CONJUNTO RAIMUNDO JOVINO, EM NOSSO MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE EM TRECHO QUE ABRANGE SUA PRIMEIRA VIA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR A REABERTURA DA ANTIGA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE GADO BRAVO ÀS LOCALIDADES DE BATOQUE, LAGOA JOÃO DE SÁ, ALMAS E CACHOEIRA.

ATA DA 28ª(VIGÉSIMA OITAVA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO - CE.

FIXA E REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA VILA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E EMPIÇARRAMENTO NAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM AS LOCALIDADES DE PEREIRAS, ESCONDIDO E TELHAS E NO TRECHO QUE LIGA ESCONDIDO AO LOTE DAS FLORES.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS COBERTAS NA E.E.F. FRANCISCO IBIAPINO FERREIRA, NA LOCALIDADE DE PASSAGEM DAS PEDRAS, E NA E.E.F. JOSÉ PEDRO SILVA, SITUADA NO BAIRRO SANTA ROSA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.E.F. MANUEL JAIME NEVES OSTERNO, NO DISTRITO DE MOCAMBO, REFORÇANDO PEDIDOS FEITOS POR MEIOS DE REQUERIMENTOS DE NºS 112/2021 E 028/2024, DE SUA AUTORIA, SOLICITANDO, AO MESMO TEMPO, A INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NA ÁREA MULTIFUNCIONAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, POR MEIO DO CAMINHÃO COLETOR, EM SOARES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE:

I. ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO, COM ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E POSSIBILIDADE DE INTERNAMENTO DE SAÚDE PARA DEPENDENTES DE DROGAS EM REGIME CONTÍNUO;

II. ENQUANTO TAL ESTRUTURA NÃO SE CONCRETIZA, EM CARÁTER ALTERNATIVO E IMEDIATO, CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO OU CREDENCIAMENTO DE VAGAS JUNTO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS (CTS) E CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, A FIM DE SUBSIDIAR O ACOLHIMENTO RESIDENCIAL VOLUNTÁRIO DE CIDADÃOS MARQUENSES ACOMETIDOS PELA DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, GARANTINDO ACESSO DIGNO E ACOMPANHAMENTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO PARA QUE DETERMINE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE PANACUÍ, COM O OBJETIVO DE QUALIFICÁ-LO E ADAPTÁ-LO PARA FUNCIONAR COMO PONTO DE APOIO OU POSTO DE ATENDIMENTO DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAQUELA COMUNIDADE.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E SAÚDE ENVOLVIDOS NO RESGATE ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM DOIS ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS NA NOITE DO DIA 14 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE FOMENTAR ATIVIDADES DESPORTIVAS NAS VÁRIAS MODALIDADES, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIOS NO CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESPORTES, TUDO COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR O CONVÍVIO SOCIAL E O ESTÍMULO À PRÁTICA ESPORTIVA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE GADO BRAVO, OBJETO DE PEDIDO FEITO POR UM ESTUDANTE DA EEF MANUEL OSTERNO SILVA RESIDENTE NA LOCALIDADE AO VISITAR A CÂMARA MUNICIPAL EM NOVEMBRO DE 2024.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ NO SENTIDO DA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UTOM) PARA MARCO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS COMUNIDADES MAIS ISOLADAS DO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, NO SENTIDO DE PROGRAMAR INSPEÇÃO NOS TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICOS E DEMAIS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PRÓPRIOS E LOCADOS.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADAS NA ESTRADA/VIA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTA ROSA, PRECISAMENTE EM FRENTE À ESCOLA JOSÉ PEDRO SILVA, E EM FRENTE À PRAÇA DA CAPELA LOCAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR VEÍCULO A SER DISPONIBILIZADO PARA DOADORES DE SANGUE QUE DESEJEM ADERIR ÀS CAMPANHAS LOCAIS E REGIONAIS, ASSEGURANDO O TRANSPORTE PARA QUE COLABOREM COM OS BANCOS DE COLETA.

ATA DA 18ª(DEÉCIMA OITAVA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.